Andre Cavalcanti - Advocacia e Concultoria

INTRO            Ao longo das eras a humanidade aprendeu com seus erros e acertos, buscou evoluir através de sua percepção sobre aquilo que está ao seu redor e dentro dele próprio.           Grande parte da compreensão da dignidade humana, da consciência de direitos e da necessidade de garantir estes direitos a todos os homens foram frutos da dor física, do sofrimento moral e do remorso pelos horrores causados pela violência, por guerras, massacres e explorações. A cada um destes episódios, a humanidade fez uma reflexão e na possibilidade de uma realidade mais digna e de coibir barbáries perpetradas pelos detentores do poder estatal.           A chegada dos Direitos Humanos e dos Fundamentais teve exatamente como objetivo a limitação e controle dos abusos do Estado contra seus governados. Falaremos a seguir sobre esta evolução histórica. GERAÇÕES OU DIMENSÕES           A doutrina comumente classificava os Direitos Fundamentais em gerações, como se estivessem ligados a

                  A resposta parece meio óbvia, mas claro que esta pergunta se refere a popular maneira como o estagiário não só é conhecido socialmente como também em relação a maneira como é lembrado dentro e fora do ambiente de trabalho.           Ao falarmos do contrato de estágio, estamos falando de um contrato de trabalho especial. E dentre os contratos de trabalho temos o contrato de emprego que tem como elementos obrigatórios: o trabalhador ser pessoa física, a pessoalidade (só pode prestar o trabalho aquele sujeito específico), a continuidade (ou habitualidade), subordinação ao superior, e recebimento de quantia em troca do serviço.          Quanto ao contrato de trabalho (especial) de estágio, está assim definido pelo Art. 1° da Lei 11.788/08: “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superio